Os fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam um caminhão avaliado em R$ 535 mil devido à apresentação de uma nota fiscal irregular. A ação ocorreu no último sábado (21/12), na unidade de Itinga, em Dom Eliseu, nordeste do Pará, na divisa com o Maranhão.

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Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 110.980.04, referente ao ICMS e multa. O caminhão permanece retido aguardando o pagamento.

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A carga incluía 24 caixas de som, sete celulares, cinco fones e duas canetas para tablete.

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Segundo o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, o veículo foi interceptado durante fiscalização na BR-010, próximo ao posto fiscal. "O motorista apresentou uma nota fiscal que indicava origem e destino na cidade de São Paulo. Como a abordagem aconteceu na entrada do Estado do Pará, a situação foi caracterizada como quebra de trânsito, já que a carga deveria ser entregue em outro local", explicou o procedimento. 

Após verificação física e consulta ao sistema, foi constatado que o caminhão, novo, tinha como destino uma empresa não contribuinte em Belém. Nessa condição, o pagamento do diferencial de alíquota do ICMS é obrigatório ao Estado. 

A nota fiscal apresentada foi desconsiderada, e o veículo ficou retido. Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado, estipulando o valor de R$ 115.560,00, referente ao diferencial de alíquota de ICMS devido e à multa. O valor ainda não foi quitado.

Com Informações: O Liberal