Pagamento da indenização à família de Mãe Bernadete é concluído pelo Estado da Bahia, em acordo com a União, com previsão de ato público em homenagem, medidas de proteção e sigilo sobre os valores

O governo da Bahia concluiu o pagamento da indenização destinada aos familiares de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada em 2023, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

O acordo extrajudicial foi firmado entre o Estado da Bahia, a União e a família da vítima, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e inclui, além do pagamento, a realização de um ato público em homenagem à líder.

Os valores pagos são confidenciais, conforme informação divulgada pela Procuradoria Geral do Estado nessa terça-feira, e detalhada pela Agência Brasil.

Detalhes do acordo e posição do governo

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o pagamento já foi concluído e integra uma solução que visa reparar os danos sofridos pela família. A procuradora Mariana Oliveira afirmou que a solução extrajudicial representa, “uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido”.

Além da reparação financeira, o acordo prevê ações simbólicas e de proteção aos familiares, com o objetivo de garantir memória e segurança à comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Mãe Bernadete vivia.

Circunstâncias do crime

Mãe Bernadete , que integrava a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, foi assassinada com 22 tiros, dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023. Investigações apontam motivação em disputas territoriais e na atuação da líder contra o uso do território por grupos criminosos.

A tragédia já havia atingido a família anos antes, quando o filho dela, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinado seis anos antes, aumentando o caráter de luto e indignação entre os moradores e ativistas.

Andamento das investigações e processo judicial

Dois acusados pela morte de Mãe Bernadete, Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido, têm júri popular marcado para começar no próximo dia 24 de fevereiro. Outras quatro pessoas estão presas e também foram indiciadas pelo mesmo crime.

O acordo de indenização não substitui as investigações, e autoridades afirmam que o processo penal seguirá seu curso, com a expectativa de que o júri e as decisões judiciais tragam respostas sobre responsabilidades e circunstâncias do homicídio.

Impacto na comunidade e medidas futuras

Para a família, representada por Jurandy Pacífico, outro filho de Mãe Bernadete, o acordo tem caráter simbólico e também de proteção. A previsão de um ato público busca reconhecer a luta da líder quilombola pelos direitos humanos, a liberdade religiosa e a diversidade cultural.

Representantes da comunidade e órgãos de direitos humanos acompanham a implementação das medidas previstas no acordo, enquanto a população local segue atenta ao desenrolar do processo judicial, em busca de justiça e garantias de segurança no território.