O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, um acordo que busca respostas integradas e permanentes para reduzir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
A proposta prevê acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, com foco na prevenção e no enfrentamento do machismo estrutural.
De acordo com informações oficiais, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, alta de 17% em relação ao ano anterior, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça, e o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025, conforme informação divulgada pelo governo federal.
Como funciona o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio organiza uma atuação articulada entre os Três Poderes para evitar que casos de violência evoluam para homicídio, promovendo troca de informações e acompanhamento conjunto desde o pedido de ajuda até o desfecho processual.
Entre as mudanças previstas estão medidas protetivas mais rápidas e efetivas, e a integração entre decisões judiciais, polícia, assistência social e redes de acolhimento, para reduzir falhas que hoje deixam mulheres em risco.
Principais medidas e prioridades
O acordo aposta em campanhas permanentes, educação em direitos e capacitação de agentes públicos, com ações voltadas à transformação da cultura institucional, à promoção da igualdade entre homens e mulheres e à responsabilização célere de agressores.
Haverá atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas, além de respostas específicas para a violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online.
Comitê, plataforma e transparência
Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, para garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e um guia para download com orientações sobre tipos de violência e comunicação responsável.
Cobrança de resultados e metas
O pacto prevê relatórios periódicos, metas e prestação de contas, com o objetivo de reduzir a impunidade e acelerar a responsabilização de agressores, promovendo uma atuação estatal que salve vidas e melhore a proteção das mulheres.
